Termos de Uso

1. Quem opera o Autos73

O Autos73 é um marketplace que conecta pessoas interessadas em comprar e vender veículos e serviços automotivos em Jequié e região. A plataforma reúne anúncios de lojas parceiras (concessionárias e revendas) e anúncios de particulares, servindo como vitrine e ponto de contato entre vendedores e compradores.

O Autos73 (nome fantasia) é operado por 56.746.164 Pedro Henrique Palmarella Rodrigues, inscrito no CNPJ sob o nº 56.746.164/0001-17, com sede em Jequié, Bahia, Brasil (referido nestes Termos como “Autos73”, “nós” ou “plataforma”).

2. Aceite dos termos

Ao acessar ou usar o Autos73 — incluindo navegar pelos anúncios, criar uma conta, publicar um anúncio ou entrar em contato com um vendedor — você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize a plataforma.

3. Quem pode usar

O uso do Autos73 é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes de contratar. Menores de idade só podem utilizar a plataforma quando representados ou assistidos por seus responsáveis legais, que serão os responsáveis pelo uso. Ao criar uma conta, você declara que essas condições são verdadeiras.

4. Contas e acesso

O acesso a áreas restritas (como publicar ou gerenciar anúncios) exige autenticação. Você é responsável por manter o controle da sua conta e por qualquer atividade realizada com ela. Lojas parceiras têm um painel próprio para gerenciar seu estoque e sua vitrine.

5. Anúncios e responsabilidade do anunciante

Quem anuncia um veículo ou serviço é responsável pela veracidade das informações publicadas (descrição, preço, fotos e condição do item). O Autos73 não é parte na negociação entre comprador e vendedor e não garante a conclusão, a qualidade ou a segurança de nenhuma transação, inclusive as realizadas fora da plataforma, como negociações feitas por WhatsApp.

É obrigação do anunciante informar, no próprio anúncio, qualquer restrição que recaia sobre o veículo. Isso inclui, entre outras: alienação fiduciária ou financiamento em aberto, gravame, penhora, bloqueio judicial ou administrativo, débitos de IPVA, licenciamento ou multas, sinistro de qualquer natureza, indício de adulteração de sinais identificadores e pendências de transferência. Omitir essas informações viola estes Termos e pode responsabilizar o anunciante perante o comprador e perante a lei.

Conteúdo enviado à plataforma (textos e imagens de anúncios) passa por verificação automatizada de segurança antes de ser publicado. Essa verificação é um filtro técnico contra conteúdo impróprio e não constitui checagem da veracidade do anúncio nem da situação do veículo.

6. O que o Autos73 não faz

Para a sua segurança, guarde estes pontos. Eles delimitam o que a plataforma é e o que ela nunca fará:

• O Autos73 nunca atua como intermediário financeiro. Não recebemos, não retemos e não repassamos valores de negociações entre usuários. O dinheiro de uma compra e venda nunca passa pela plataforma.
• O Autos73 nunca solicita pagamentos em nome de terceiros, nem indica contas bancárias, chaves Pix ou links de pagamento de vendedores, compradores ou lojas. As únicas cobranças feitas pelo Autos73 são as dos seus próprios planos e serviços, descritas no item 10, e sempre pelos canais oficiais da plataforma.
• O Autos73 nunca pede código de verificação, senha ou token por WhatsApp, SMS, telefone, e-mail ou qualquer outro meio. Se alguém pedir esse código dizendo ser da plataforma, é golpe: não informe e nos avise pelo canal do item 8.
• O Autos73 não verifica a documentação nem a situação jurídica dos veículos anunciados. Não conferimos documento, propriedade, procedência, restrição, financiamento, gravame, penhora, histórico de sinistro, débitos, autenticidade de chassi ou estado mecânico. Essa verificação é responsabilidade das partes envolvidas na negociação.

Recomendamos a compradores que, antes de fechar negócio, consultem os órgãos oficiais de trânsito, exijam a documentação original e realizem vistoria por profissional de sua confiança.

7. Condutas proibidas

Ao usar o Autos73, você concorda em não:

• publicar anúncios falsos, enganosos ou de itens que você não tem o direito de vender;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• usar a plataforma para golpes, spam ou qualquer prática fraudulenta;
• tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou moderação;
• coletar dados de outros usuários de forma automatizada (scraping) ou para fins não autorizados;
• prejudicar o funcionamento da plataforma ou o acesso de outros usuários.

8. Denúncias, moderação e remoção de conteúdo

Se você identificar na plataforma um anúncio ou qualquer conteúdo que seja ilegal, fraudulento, clonado, publicado por quem não tem direito de vender o item, ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de imagem, marca, autorais ou de personalidade, pedimos que nos comunique pelo WhatsApp: canal de denúncias. Ao denunciar, descreva o anúncio, informe o endereço da página e o motivo, para que possamos analisar com a rapidez que o caso exige.

O Autos73 poderá remover, suspender, ocultar ou editar qualquer anúncio, conteúdo ou conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, quando identificar violação destes Termos, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros, ou quando o conteúdo comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento da plataforma. Isso se aplica igualmente a anúncios de lojas parceiras com plano contratado, e a remoção não gera, por si só, direito a indenização. Casos reincidentes ou graves podem levar ao encerramento definitivo da conta.

Também cumprimos ordens de autoridades competentes para remoção de conteúdo e para prestação de informações, nos termos da lei.

9. Propriedade intelectual e uso de imagem

A marca, o nome, o layout, os textos próprios e o software do Autos73 pertencem ao Autos73 e não podem ser copiados ou utilizados sem autorização. O conteúdo que você publica (textos e fotos de anúncios) continua sendo seu; ao publicá-lo, você concede ao Autos73 uma licença não exclusiva, gratuita e revogável pela remoção do conteúdo, para exibi-lo e divulgá-lo na plataforma e em seus canais de divulgação, com a finalidade de operar o marketplace.

Essa licença abrange também o nome, a marca, o logotipo e as imagens da loja que o anunciante envia para compor a sua vitrine. Ao enviá-los, o anunciante declara que detém os direitos necessários e autoriza sua exibição na plataforma e na divulgação do Autos73. Se a publicação incluir imagem de pessoa identificável, o anunciante declara ter obtido a autorização dessa pessoa.

10. Planos, pagamento e renovação

Lojas parceiras podem contratar planos pagos para ter uma vitrine própria no Autos73. Os valores, benefícios e condições de cada plano são exibidos na seleção de planos antes da contratação. Os pagamentos são processados diretamente por um provedor de pagamentos terceirizado, em ambiente próprio e seguro dele — os dados do seu cartão são informados na página desse provedor e não trafegam nem são armazenados nos servidores do Autos73.

As assinaturas são recorrentes e renovam-se automaticamente ao fim de cada período (mensal), no mesmo valor, até que você cancele. Também há cobranças avulsas (como destaque de veículo ou anúncio de serviço), sempre exibidas antes da confirmação.

11. Cancelamento e direito de arrependimento

Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento pelo painel: o cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso ao benefício permanece até o fim do período já pago, sem devolução proporcional e sem novas renovações.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação feita pela internet, você tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução dos valores pagos naquela contratação. Para exercê-lo, basta entrar em contato pelo canal indicado no item 14.

12. Limitação de responsabilidade

O Autos73 é fornecido “como está”. Fazemos o possível para manter a plataforma disponível e os anúncios atualizados, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a exatidão de todo o conteúdo publicado por terceiros.

A plataforma pode ficar total ou parcialmente indisponível por manutenção programada ou emergencial, instabilidade técnica, falha de rede ou interrupção de serviços de terceiros dos quais dependemos (como provedores de nuvem, autenticação e pagamentos), incluindo eventos fora do nosso controle razoável. Sempre que possível, avisaremos previamente sobre manutenções programadas.

Na máxima extensão permitida por lei, o Autos73 não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, perda de vendas ou de faturamento decorrentes de indisponibilidade do sistema, do uso da plataforma ou de negociações entre usuários. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita afastar.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Jequié, Bahia, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu próprio domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para a equipe do Autos73 pelo WhatsApp: fale conosco.