Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O responsável pelo tratamento (controlador) dos dados pessoais coletados no Autos73 é 56.746.164 Pedro Henrique Palmarella Rodrigues, inscrito no CNPJ nº 56.746.164/0001-17, com sede em Jequié, Bahia, Brasil. Para assuntos relativos a privacidade e proteção de dados, o encarregado (DPO) pode ser contatado pelo canal indicado no item 12.

2. Quais dados coletamos

Ao usar o Autos73 podemos coletar: (a) dados de identificação básica fornecidos pelo provedor de login (nome, e-mail e foto de perfil); (b) dados que você opta por informar, como um contato de WhatsApp para receber mensagens de interessados; (c) o conteúdo dos seus anúncios (textos, fotos e dados do veículo ou serviço); e (d) dados de uso da plataforma, como páginas visitadas e cliques em anúncios, usados para métricas agregadas de desempenho.

3. Como usamos os dados e a base legal

Tratamos seus dados apenas para finalidades específicas, cada uma amparada por uma base legal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Autenticar sua conta, exibir e gerenciar seus anúncios, viabilizar o contato entre comprador e vendedor e processar pagamentos de planos — base legal: execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Verificar automaticamente a segurança do conteúdo publicado, prevenir fraudes e proteger a plataforma — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal.
• Medir o desempenho da plataforma com métricas agregadas — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Dados opcionais que você escolhe informar (como o WhatsApp de contato de um anúncio) — base legal: consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

4. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço necessários para operar a plataforma, cada um tratando os dados somente para prestar esse serviço ao Autos73:

• Provedor de autenticação — login e acesso à conta.
• Provedor de infraestrutura em nuvem — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
• Provedor de hospedagem — hospedagem da aplicação e métricas agregadas de uso.
• Provedor de processamento de pagamentos — cobrança de planos e valores avulsos.
• Provedor de moderação de conteúdo — verificação automatizada de segurança do conteúdo publicado.
• Provedor de proteção contra bots — segurança contra abusos e acessos automatizados.

Informações públicas de um anúncio (como descrição, fotos, preço e o contato de WhatsApp informado para aquele anúncio) ficam visíveis a qualquer visitante da plataforma, pois essa é a própria finalidade de um anúncio público. Dados privados de controle interno de uma loja (como informações de aquisição de um veículo) nunca são expostos publicamente.

Também compartilhamos dados com autoridades públicas competentes, incluindo autoridade policial, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos administrativos e reguladores, quando houver requisição legal ou ordem judicial, ou quando o compartilhamento for necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou para a apuração de fraudes e de práticas ilícitas na plataforma. Atendemos essas requisições nos limites do que for solicitado e do que a lei autoriza.

As fotos enviadas em anúncios podem, eventualmente, conter imagem de pessoas identificáveis. Quem publica declara ter autorização para isso, conforme os Termos de Uso. Se você identificar sua imagem publicada sem autorização, solicite a remoção pelo canal do item 12.

5. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores acima processam e armazenam dados em servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência internacional ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, com provedores que adotam medidas técnicas e contratuais adequadas para proteger seus dados no mesmo nível exigido pela legislação brasileira.

6. Pagamentos e dados de cartão

Os pagamentos são processados diretamente por um provedor de pagamentos terceirizado, em ambiente próprio e seguro dele. Os dados do seu cartão são informados na página desse provedor e não trafegam nem são armazenados nos servidores do Autos73 — guardamos apenas identificadores da assinatura e do cliente no provedor, necessários para gerenciar sua contratação.

7. Cookies e dados de navegação

Usamos cookies e mecanismos equivalentes essenciais para manter sua sessão autenticada e para medidas básicas de segurança e desempenho da plataforma. As métricas de uso são tratadas de forma agregada. Não utilizamos esses dados para publicidade de terceiros nem os vendemos.

8. Seus direitos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento que você tenha dado.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal do item 12. Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Retenção e segurança

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestar o serviço ou cumprir obrigações legais, e adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger essas informações contra acesso não autorizado.

Em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), guardamos os registros de acesso à aplicação (data, hora e IP de origem) pelo prazo de 6 meses, sob sigilo e em ambiente controlado. Decorrido esse prazo, esses registros são automaticamente eliminados. Tais dados de acesso são fornecidos a autoridades públicas competentes mediante requisição legal, conforme detalhado no item 4.

Outros dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades descritas nesta política, após o qual são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação autorizadas ou exigidas por lei.

10. Menores de idade

O Autos73 não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos responsáveis legais. Se identificarmos esse tipo de dado sem a devida autorização, ele será eliminado.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Veja também os nossos Termos de Uso.

12. Encarregado e contato

Dúvidas sobre privacidade, o exercício dos seus direitos ou qualquer solicitação relacionada aos seus dados podem ser enviadas ao encarregado de dados do Autos73 pelo WhatsApp (73) 99108-6942.